Os Direitos para Autistas junto ao INSS: O Que os pais precisam saber

Você é pai, mãe ou responsável por uma criança com autismo e tem dúvidas sobre os direitos garantidos pelo INSS?

Este artigo reúne as principais informações sobre os benefícios previdenciários disponíveis para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como o BPC, o auxílio-doença e a prioridade na análise de pedidos.

Entenda como funcionam esses direitos, quem tem acesso e como buscar orientação para garantir mais segurança e qualidade de vida para sua família.

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição que afeta o comportamento, a comunicação e a interação social de uma pessoa.

Embora cada indivíduo com TEA seja único e possa apresentar características distintas, uma realidade é comum a muitos pais e responsáveis: a busca incessante por recursos, terapias e oportunidades que proporcionem bem-estar e qualidade de vida aos seus filhos.

Além dos desafios emocionais e diários, muitas famílias enfrentam obstáculos financeiros decorrentes dos cuidados com a criança ou adolescente autista.

Por isso, é crucial que os pais estejam cientes dos direitos previstos pela legislação brasileira e, especificamente, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício destinado a garantir um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Para ter acesso ao BPC, a família deve:

• Estar inscrita no CadÚnico.

• Ter renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

É importante lembrar que, ao contrário das aposentadorias, o BPC não dá direito ao 13º salário.

2. Acesso facilitado ao auxílio-doença

Se uma criança autista necessitar de internação ou cuidados contínuos que impeçam os pais ou responsáveis de trabalharem, eles podem solicitar o auxílio-doença junto ao INSS. 

Esse benefício é pago temporariamente e pode ser convertido em aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) se houver indicação médica.

3. Prioridade na análise de benefícios

Desde 2019, o INSS passou a dar prioridade na análise dos pedidos de benefícios das pessoas com TEA. Esse procedimento busca acelerar os processos e garantir os direitos dessas famílias o quanto antes.

Conclusão:

O reconhecimento e acesso aos direitos previstos pela legislação são etapas fundamentais para garantir suporte e qualidade de vida às pessoas com autismo e suas famílias. 

Portanto, pais e responsáveis devem buscar informação, orientação e, se necessário, auxílio jurídico para assegurar que todos os benefícios e direitos sejam respeitados.

Estar bem informado não é apenas uma questão burocrática, mas sim uma ferramenta de empoderamento. Conhecer e exercer esses direitos significa proporcionar um futuro mais seguro e digno para os nossos entes queridos com TEA.

Gostou de saber dessas informações?

Como esse assunto nem sempre é abordado, sugiro que você compartilhe o artigo com todos os seus amigos, familiares e conhecidos.

Qualquer dúvida, eu e o time da RIBEIRO CAMPELO ADVOCACIA estamos à disposição.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Um abraço! E até o próximo conteúdo.